TERMO DE USO DA PLATAFORMA FRINPLE

Este Termo de Uso estabelece as regras e condições sob os quais HANGPARTY INC, LDA, empresa portuguesa, única titular da PLATAFORMA FRINPLE, concede a VOCÊ, USUÁRIO da plataforma, o direito de uso e aproveitamento de suas ferramentas e conteúdos de forma segura e legítima.

As regras aqui estabelecidas aplicam-se a PLATAFORMA FRINPLE tanto a versão WEB, disponível no endereço www.frinple.com quanto a versão MOBILE APP (aplicativo para celular), disponível tanto para Androide como para IOS.

Ao utilizar e navegar no site www.frinple.com ou baixar o aplicativo FRINPLE, e assim quando VOCÊ criar um CONTA para uso da PLATAFORMA, VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO, aceita todas as condições e regras estabelecidas pela HANGPARTY INC, LDA, de forma irrevogável e irretratável.

A PLATAFORMA FRINPLE é um programa de computador que tem como propósito tornar a organização de eventos uma experiência simples, eficiente e memorável para VOCÊ.

Além disso, a PLATAFORMA FRINPLE busca concentrar em um único lugar, todos os fornecedores de produtos e serviços indispensáveis para a realização de um evento, sendo uma plataforma virtual de anúncios facilitadora para VOCÊ encontrar o que precisa.

Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poder utilizar a PLATAFORMA FRINPLE a partir da criação de uma CONTA. Esse limite de idade é imposto porque somente a partir dos 18 (dezoito) anos é que se adquire a capacidade civil para aceitar e obrigar-se ao conteúdo desse Termo.

Por isso, ao criar uma CONTA na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ nos declara, de forma expressa, que atende a idade mínima aqui exigida e isenta a PLATAFORMA FRINPLE de qualquer responsabilidade no caso de inveracidade dessa declaração.

Para usufruir de todas as ferramentas da PLATAFORMA FRINPLE VOCÊ deverá ter o equipamento necessário para acesso a plataforma via WEB ou um smartphone para acesso a plataforma via APP (Aplicativo). VOCÊ deverá ainda, contratar e manter contratada, sob sua única e exclusiva responsabilidade, o acesso à internet via provedor de serviços.

É simples. Basta VOCÊ criar uma CONTA na PLATAFORMA FRINPLE, seja na versão WEB, seja na versão APP.

Nenhuma compra, pagamento ou qualquer contribuição financeira será exigida de VOCÊ para criar a CONTA e usufruir da PLATAFORMA FRINPLE e suas ferramentas. O uso para gerenciamento de eventos para as pessoas físicas é totalmente gratuito.

Em qualquer versão, VOCÊ será direcionado a uma página de formulário eletrônico onde serão solicitados seus dados pessoais como nome e e-mail, além da CRIAÇÃO de uma SENHA, que deverá ser tratada por VOCÊ como confidencial, pessoal e intransferível. VOCÊ será o único e exclusivo responsável por manter sob sigilo e guarda o seu login e senha, bem como por qualquer atividade realizada em sua CONTA, acessada por login e senha.

Além dos dados iniciais, VOCÊ ainda poderá editar o seu PERFIL, incluindo foto, data de aniversário e interesses. Todos os dados pessoais fornecidos por VOCÊ serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados e Privacidade da PLATAFORMA FRINPLE.

ATENÇÃO – A PLATAFORMA FRINPLE não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em manter a confidencialidade da sua senha, seja por meio de divulgação voluntária de sua parte a terceiros, invasão de conta por terceiros em razão de falta de segurança ou ausência de sistema de antivírus nos equipamentos utilizados por VOCÊ para acesso a sua conta.

VOCÊ reconhece não deter qualquer direito de propriedade sobre a CONTA criada, razão pela qual fica reservado o direito da PLATAFORMA FRINPLE interromper os seus serviços e atividades, a qualquer momento, sem aviso prévio, cancelando a sua CONTA, excluindo todas as informações cadastradas, sem que para tanto a PLATAFORMA FRINPLE seja responsável por qualquer perda e/ou dano, material ou moral, que VOCÊ tenha ou acredite ter em razão da remoção de sua conta e suas informações.

VOCÊ também tem o direito de CANCELAR a CONTA a qualquer momento, por meio das ferramentas de cancelamento disponibilizadas na PLATAFORMA FRINPLE, cancelamento que entrará em vigor imediatamente.

CRIADA a CONTA é hora de começar a usufruir as ferramentas da PLATAFORMA FRINPLE na organização de eventos.

Toda e qualquer informação inserida por VOCÊ para organização e gerenciamento de um evento é de sua EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Por isso, ao utilizar a plataforma e organizar qualquer evento VOCÊ GARANTE À PLATAFORMA FRINPLE que detém: i) todos os direitos associados à legitimidade para inserir e compartilhar dados inseridos na plataforma; ii) os dados inseridos são fidedignos; iii) As informações verídicas do evento; iv) que não está usando a PLATAFORMA FRINPLE para promover qualquer atividade ilegal, fraudulenta, nem para constranger pessoas ou enriquecer-se ilicitamente.

VOCÊ, ao acessar o site, baixar o aplicativo e criar uma conta na PLATAFORMA FRINPLE, se obriga a respeitar a plataforma e a empresa titular HANGPARTY INC, LDA.

VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO, se obriga a:

1. Fornecer corretamente todos os dados pessoais, inclusive o endereço eletrônico (e-mail) para correspondências, atualizando-o, sempre que necessário, diretamente na plataforma, mediante a atualização do seu PERFIL.

SE VOCÊ NOS FORNECER INFORMAÇÕES FALSAS, INCOMPLETAS OU PARA PRÁTICA DE QUALQUER TIPO DE FRAUDE, TANTO NA CRIAÇÃO DA CONTA, COMO NA ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO, VOCÊ SE RESPONSABILIZARÁ, CIVIL E CRIMINALMENTE, PERANTE A PLATAFORMA FRINPLE E/OU TERCEIROS, POR TODOS E QUAISQUER DANOS OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS, INCOMPLETAS OU ENGANOSAS;

2. Não utilizar a PLATAFORMA FRINPLE de forma ilícita, que viole ou ameace direitos de terceiros e/ou que tenha como objetivo o enriquecimento sem causa;
3. Não realizar ou incentivar a prática de atividades ilegais através da PLATAFORMA FRINPLE;
4. Não transmitir dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar outros sites, programas e/ou os equipamentos de terceiros;
5. Guardar sigilo de sua senha de acesso a sua conta, realizando a respectiva troca sempre que achar necessário;
6. Não acessar a PLATAFORMA FRINPLE por outra forma que não a por meio do login e senha criados a partir do registro de sua conta, sendo vedada, portanto, a utilização de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito da PLATAFORMA FRINPLE e de terceiros;
7. Não copiar, alterar, adulterar, traduzir para outras línguas, conhecidas ou não, armazenar, transmitir, copiar, distribuir, seja de forma gratuita ou onerosa, em nome próprio ou em favor de terceiros, as interfaces, conteúdos, o arranjo e o layout, logotipo, marca, textos, obras audiovisuais, áudios, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, ilustrações, imagens, botões, informações e imagens constantes na PLATAFORMA FRINPLE;
8. Não armazenar ou introduzir conteúdo não autorizado na PLATAFORMA FRINPLE;
9. Não utilizar a PLATAFORMA FRINPLE para o cometimento de fraude, especialmente fraude financeira;
10. Não coletar e/ou tentar coletar dados pessoais ou comerciais dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA FRINPLE, ou ainda não tentar invadir, acessar, alterar, corromper qualquer CONTA registrada dos demais USUÁRIOS;
11. Não disponibilizar ou transmitir qualquer imagem, conteúdo, som ou informação que infrinja qualquer direito de imagem, direito autoral, marca registrada, patente, segredo de negócio ou outro direito de terceiro, considerando-se que a plataforma disponibiliza ferramentas para VOCÊ inserir imagens no seu PERFIL e links de vídeos na organização do evento;
12. Não disponibilizar ou transmitir conteúdo difamatório, prejudicial, preconceituoso, abusivo, obsceno, pornográfico ou odioso; que caracterize qualquer tipo de assédio, moral ou sexual, ou violação da privacidade ou ameaça a outras pessoas ou grupos de pessoas; ou ainda seja nocivo para crianças e adolescentes;
13. Não disponibilizar ou transmitir arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
14. Não tentar interromper, danificar ou prejudicar, ainda que parcialmente, o funcionamento da PLATAFORMA FRINPLE;
15. Não alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença;
16. Não modificar a PLATAFORMA FRINPLE ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa de computador.

ATENÇÃO – No caso da PLATAFORMA FRINPLE identificar que VOCÊ não cumpriu qualquer uma das obrigações acima estabelecidas, esta reserva-se o direito de CANCELAR imediatamente a sua CONTA, sem prévia comunicação, além de colocar-se a disposição das autoridades nacionais para fornecer quaisquer dados e informações por VOCÊ inseridas na PLATAFORMA, além dos respectivos endereços IP por VOCÊ utilizados, para eventuais investigações e/ou ações judiciais.

Com pode-se observar das obrigações acima, o respeito a propriedade intelectual da PLATAFORMA FRINPLE é muito importante. Lembre-se que a VOCÊ é concedido o direito de uso da PLATAFORMA FRINPLE pela HANGPARTY INC, LDA por meio de uma licença limitada, temporária, não exclusiva, pessoal, não sublicenciável e revogável.

A PLATAFORMA FRINPLE somente pode ser utilizada por VOCÊ para propósitos pessoais, sendo VEDADO o uso comercial, ou tentativa de uso comercial, de referida plataforma.

VOCÊ reconhece que o código-fonte, as interfaces, o conteúdo, o arranjo e o layout da PLATAFORMA FRINPLE, incluindo, mas não se limitando à marca FRINPLE e o seu logotipo, sistemas, metodologia, conceito, desenhos, arquitetura, textos, ilustrações, imagens, botões, interfaces de USUÁRIO, conteúdos, disponibilizados na plataforma, salvo os dados e informações inseridos exclusivamente por VOCÊ, são de propriedade única e exclusiva da PLATAFORMA FRINPLE.

VOCÊ reconhece, ainda, que se incluem na propriedade intelectual da PLATAFORMA FRINPLE todas as modificações, melhorias, atualizações e reformulações realizadas na plataforma, seja versão WEB, seja versão APP, permanecendo sob única e exclusiva titularidade da empresa HANGPARTY INC, LDA. Citadas alterações na plataforma serão realizadas a único e exclusivo critério da PLATAFORMA FRINPLE.

Nada na PLATAFORMA FRINPLE poderá ser entendida como cessão da titularidade da propriedade intelectual detida pela HANGPARTY a VOCÊ ou a qualquer terceiro.

Se VOCÊ tomar conhecimento de que qualquer conteúdo da PLATAFORMA FRINPLE possa estar violando a propriedade intelectual de terceiros, VOCÊ poderá informar a plataforma por meio das ferramentas de contado disponibilizadas, sobre o conteúdo e o titular do direito que eventualmente esteja sofrendo qualquer tipo de violação de direito.

Como dito, a PLATAFORMA FRINPLE tem por propósito ser uma plataforma virtual de anúncios de fornecedores de produtos e serviços do mercado de eventos. A finalidade é unir fornecedores e organizadores.

Quando VOCÊ se interessar por qualquer fornecedor anunciante na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ deverá CONTATÁ-LO DIRETAMENTE nos contatos providos pelo próprio fornecedor para qualquer tipo de negociação ou contratação.

A PLATAFORMA FRINPLE NÃO INTERMEDIA QUALQUER CONTRATAÇÃO ENTRE VOCÊ E FORNECEDORES, NÃO DEFINE OU INTERMEDIA CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO (COMO PRODUTO, SERVIÇO, PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, ENTREGA, ETC), NÃO RECEBE COMISSIONAMENTO POR VENDAS, NÃO GERENCIA PAGAMENTOS DE CONTRATAÇÕES. POR SER APENAS UMA PLATAFORMA DE ANÚNCIOS, A PLATAFORMA FRINPLE NÃO AVALIA O FORNECEDOR, NEM SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, NÃO CONFIRMA DADOS E INFORMAÇÕES ANUNCIADAS, NEM CERTIFICA A IDONEIDADE DOS MESMOS. A PLATAFORMA FRINPLE AINDA NÃO PRESTA QUALQUER TIPO DE ASSESSORIA PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES ANUNCIANTES.

ATENÇÃO! A PLATAFORMA FRINPLE não assume, nem lhe pode ser imposta, qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária por qualquer contrato ou negociação estabelecido entre VOCÊ e o fornecedor anunciante e suas consequências.

A relação entre o fornecedor e VOCÊ é direto e sem qualquer ingerência da PLATAFORMA FRINPLE. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER FORNECEDOR ANUNCIANTE DA PLATAFORMA FRINPLE SERÁ FEITA POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE, reconhecendo, ainda, que PLATAFORMA FRINPLE não fará parte da cadeia de consumo que se estabeleça entre VOCÊ e o fornecedor anunciante.

Caso o anúncio contenha um link para direcionamento de site do fornecedor anunciante, seus serviços/produtos e conteúdos, VOCÊ reconhece que os links, assim como o direcionamento a páginas de site de terceiros serão de responsabilidade única e exclusiva dos anunciantes. A PLATAFORMA FRINPLE não se responsabiliza pelas práticas de proteção de dados e privacidade dos sites de terceiros, cabendo a VOCÊ verificar as políticas dos sites caso opte por acessá-los.

Caso VOCÊ não concorde com isso, a PLATAFORMA FRINPLE recomenda fortemente que VOCÊ não clique nos links de anunciantes.

A PLATAFORMA FRINPLE RECOMENDA, contudo, ALGUNS CUIDADOS básicos na contratação de qualquer fornecedor, anunciante ou não da plataforma:

1. Busque informações sobre o fornecedor em sites públicos, como sites de buscas, de Tribunais e de órgãos públicos, ou ainda em redes sociais, como Facebook, Instagram, LinkedIn, etc;
2. Se o fornecedor for uma pessoa jurídica, faça pesquisas sobre o CNPJ e endereço comercial;
3. Pesquise reviews e reclamações em sites de credibilidade, como o RECLAME AQUI, ou em sites de órgãos como o PROCON;
4. Nunca faça pagamentos para contas de titulares com nomes diferentes dos fornecedores com quem VOCÊ está falando;
5. Diligencia e adote as cautelas mínimas que tomamos ao contratar um fornecedor pela primeira vez.

VOCÊ na condição de USUÁRIO poderá também ser anunciante de produtos e serviços na plataforma se assim desejar.

Para isso, VOCÊ basta escolher as opções de anúncio em vigor e divulgadas na plataforma, bem como se a opção escolhida é paga (como por exemplo, anúncio de destaque), seguindo as orientações e procedimentos divulgados para concretizar o seu anúncio.

VOCÊ será o único e exclusivo responsável pelo anúncio que contratar na PLATAFORMA FRINPLE, bem como todas as informações contidas nele. Por isso, VOCÊ reconhece que responderá civil e criminalmente perante a PLATAFORMA FRINPLE e terceiros em caso de divulgação de conteúdo falso, bem como em caso de divulgação de conteúdo que contenha qualquer uma das proibições abaixo listadas.

Em qualquer hipótese de anúncio, além das obrigações como USUÁRIO, VOCÊ, na qualidade de anunciante, se OBRIGA A:

1. Não divulgar ou anunciar conteúdos que contenham nudez ou conteúdo pornográfico, obsceno ou ofensivo, promova o racismo, preconceito, discriminação de qualquer tipo, atos de humilhação, difamação, calúnia, terror, ameaças, entre outras condutas ilícitas – criminais ou civis, e em desacordo com a lei, aos bons usos e costumes;
2. Não divulgar ou anunciar produtos ou serviços de exploração humana ou serviços sexuais;
3. Não divulgar ou anunciar qualquer conteúdo que contenha mensagem de propaganda enganosa ou publicidade abusiva, que induza o consumidor em erro, sendo, portanto, vedado, o uso de mensagem sensacionalista, inverídica, mentirosa, desvirtuada, adulterada sobre os seus produtos, que criem expectativas irreais e fantasiosas, induzam em erro e/ou viciem a vontade do consumidor em adquiri-los;
4. Não divulgar ou anunciar qualquer produto ou serviço que intencionalmente viole direitos individuais ou coletivos;
5. Não divulgar ou anunciar qualquer produto ou serviço que não tenha titularidade (produtos ou serviços pirateados, contrabandeados, objeto de roubo ou furto, ou de outro ilícito civil ou penal), know-how ou experiência para ofertá-lo e que sabidamente não conseguirá cumprir a entrega do produto ou a execução do serviço;
6. Não divulgar ou anunciar qualquer conteúdo que contenha mensagem criptografada ou codificada para burlar as proibições contidas nesse Termo;
7. Não promover ou se envolver em qualquer prática comercial enganosa ((incluindo spoofing, phishing, tentativa de Scam,) ou qualquer outra prática ou conduta que tenha por finalidade fraudar ou tentar fraudar o consumidor para que o mesmo lhe entregue informações privadas, financeiras e/ou pessoais);
8. Não fazer uso de SPAM (envio de e-mail ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica não autorizada, de caráter geral, para a realização de publicidade não solicitada ou não autorizada).

VOCÊ reconhece que a PLATAFORMA FRINPLE não é responsável por averiguar as informações contidas em seus anúncios, muito menos a sua capacidade, know-how e idoneidade. Todavia, VOCÊ reconhece que poderá ter seu anúncio imediatamente excluído caso a PLATFORMA FRINPLE identifique ou seja comunicada por terceiros que seu anúncio viola o presente Termo de Uso. VOCÊ reconhece e aceita que, no caso de exclusão do anúncio por violação desse termo, VOCÊ não terá qualquer direito de indenização (perdas e danos, lucros cessantes, danos morais, danos emergentes, etc), compensação ou ressarcimento no caso de o anúncio ser pago.

A partir do momento em que um consumidor entrar em contato com VOCÊ em decorrência de um anúncio visualizado na PLATAFORMA FRINPLE, VOCÊ se obriga a adotar postura profissional, ética e transparente, tratando diretamente com o consumidor para negociar e concluir eventual contratação de seus produtos ou serviços SEM QUALQUER INTERVENÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, REMUNERAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA.

Ainda que a PLATAFORMA FRINPLE trabalhe continuamente para garantir o acesso e uso de sua plataforma, VOCÊ reconhece que não existe tecnologia infalível ou 100% segura. A PLATAFORMA FRINPLE é disponibilizada no “estado em que se encontra”.

A PLATAFORMA FRINPLE garante que trabalhará com as tecnologias disponíveis no mercado para que tenha disponibilidade, acesso e continuidade do seu funcionamento, assim como de suas ferramentas, mas não garante que tais tecnologias não irão falhar em determinado tempo, ou que não serão atingidas por eventos de caso fortuito e força maior. ASSIM, A PLATAFORMA FRINPLE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO SUPORTADO POR VOCÊ E QUE DECORRA DE INDISPONIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A PLATAFORMA, PARCIAL OU TOTALMENTE.

A PLATAFORMA FRINPLE também não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo suportado por VOCÊ, na qualidade de anunciante, em decorrência de eventual indisponibilidade da plataforma que impacte na divulgação do seu anúncio.

Além disso, o uso da PLATAFORMA FRINPLE poderá ser interrompido, descontinuado e/ou restringido, parcial ou totalmente, pela empresa titular, a qualquer tempo, sem que para isso exista qualquer obrigação de aviso prévio a VOCÊ, ou ainda direito de indenização, ressarcimento e compensação de qualquer natureza ou valor.

Qualquer dúvida em relação a esse Termo de Uso ou ao funcionamento da PLATAFORMA FRINPLE poderá ser esclarecida por VOCÊ diretamente com a plataforma por meio do seguinte contato:  [email protected]

Se VOCÊ discorda com qualquer direito ou obrigação estabelecida neste Termo, a PLATAFORMA FRINPLE RECOMENDA que VOCÊ não crie qualquer CONTA ou utilize a plataforma para qualquer pretexto.

A criação da CONTA e a utilização da PLATAFORMA implica na ACEITAÇÃO expressa das condições aqui estabelecidas. Portanto, a PLATAFORMA FRINPLE recomenda que VOCÊ leia com bastante atenção, porque tudo que está aqui exposto é a base para a relação entre VOCÊ e a PLATAFORMA e não poderá ser alegado, a qualquer tempo, desconhecimento dessas condições.

VOCÊ reconhece que a PLATAFORMA FRINPE poderá, a qualquer momento, alterar, revisar e/ou atualizar o Termo de Uso da plataforma, que ficará imediatamente disponível na versão WEB e na versão APP. VOCÊ poderá ser notificado através do seu e-mail cadastrado na plataforma, caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos e as condições de operação da plataforma. Nesse caso, se VOCÊ continuar a acessando e usando a PLATAFORMA FRINPLE, após a alteração entrar em vigor, será entendido que VOCÊ concorda com as condições do novo Termo.

Caso seja identificada que qualquer disposição neste Termo é nula, VOCÊ reconhece que as disposições restantes permanecerão em pleno vigor, obrigando-se a cumpri-las, e um termo válido substituirá o termo com disposição nula, no prazo oportuno.

VOCÊ reconhece que tem o dever de diligencia em manter-se sempre atualizado a respeito desse Termo e demais documentos que possam regulamentar a sua relação com a PLATAFORMA FRINPLE.

A PLATAFORMA FRINPLE prima pela boa relação com os nossos usuários. E pressupomos que VOCÊ também prima por uma boa relação. Por isso, VOCÊ concorda em sempre entrar em contato com a plataforma para tentar resolver qualquer divergência ou disputa de forma amigável. Somente no caso de não alcançarmos uma solução satisfatória dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, VOCÊ ou mesmo a PLATAFORMA FRINPLE poderá ajuizar uma ação judicial para resolver a pendencia. Nesse caso, fica eleito o FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP, Brasil, renunciando VOCÊ e a PLATAFORMA FRINPLE a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.